Termos de Uso

Última atualização: 06 de maio de 2026

1. Partes

Este contrato é celebrado entre:

Ao realizar o cadastro e/ou pagamento, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Objeto

A MPG concede ao aluno acesso pessoal e intransferível, por prazo determinado, ao conteúdo educacional do Harmonia Prime, composto por aulas, treinos, quizzes, ferramentas interativas e materiais correlatos, disponibilizados via aplicativo web em musicaprageral.com/appharmoniaprime.

3. Cadastro e responsabilidades do aluno

3.1. O aluno deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.

3.2. A senha é pessoal e intransferível. O aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. É vedado ao aluno:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Permitir o uso simultâneo da conta por outras pessoas
• Gravar, baixar, reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do curso, no todo ou em parte
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer extração automatizada do conteúdo
• Usar o curso para fins ilícitos ou contrários à moral e bons costumes

3.4. O descumprimento dos itens acima autoriza a MPG a suspender ou encerrar o acesso, sem reembolso e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Pagamento e prazo de acesso

4.1. O acesso ao Harmonia Prime é concedido mediante pagamento, conforme oferta vigente comunicada por canal direto entre MPG e aluno.

4.2. O pagamento é processado por meio de link gerado pela MPG via instituição financeira autorizada (Banco Nubank PJ).

4.3. Não há renovação automática. Ao final do período contratado, o acesso expira e o aluno pode optar por nova contratação.

4.4. Eventuais reajustes de preço aplicam-se apenas a novas contratações, nunca ao período já pago.

5. Direito de arrependimento

5.1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem direito a se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, recebendo reembolso integral.

5.2. Para exercer o direito de arrependimento: envie e-mail para musicaprageral@gmail.com com o assunto "Arrependimento — Harmonia Prime", indicando dados de cadastro e dados bancários para devolução.

5.3. Após o prazo de 7 dias, não há reembolso, salvo nas hipóteses legais de vício do serviço.

6. Cancelamento

6.1. O aluno pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento por e-mail ao DPO.

6.2. Após cancelamento, os dados são mantidos por 30 dias para eventual reativação. Após esse prazo, os dados pessoais são excluídos conforme a Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo do Harmonia Prime — textos, vídeos, áudios, imagens, ferramentas, código-fonte do aplicativo, design e marca — é de propriedade exclusiva da MPG ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e legislação correlata.

7.2. Ao adquirir o curso, o aluno recebe licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável de uso do conteúdo, exclusivamente para estudo individual.

7.3. Nenhum direito de reprodução, redistribuição, exibição pública ou criação de obras derivadas é concedido.

8. Disponibilidade do serviço

8.1. A MPG envida esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

8.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8.3. Falhas temporárias de infraestrutura de terceiros (Google/Firebase) podem afetar o serviço; nesses casos, a MPG atuará diligentemente para restabelecer o acesso, sem que isso configure descumprimento contratual.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A MPG fornece o conteúdo "como está", para fins educacionais. Os resultados de aprendizado dependem do esforço e dedicação individuais do aluno.

9.2. A MPG não se responsabiliza por:

• Equipamento (computador, instrumento, internet) utilizado pelo aluno
• Decisões profissionais ou financeiras tomadas pelo aluno com base no conteúdo
• Conteúdos de terceiros eventualmente referenciados (links externos)

9.3. A responsabilidade da MPG, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo aluno no período em curso.

10. Alterações nos termos

10.1. A MPG poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação.

10.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Disposições gerais

11.1. A tolerância da MPG quanto a eventual descumprimento não constitui novação ou renúncia de direitos.

11.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

11.3. Comunicações oficiais entre as partes serão feitas pelo e-mail musicaprageral@gmail.com e pelo e-mail cadastrado pelo aluno.

12. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do aluno (consumidor) para dirimir controvérsias.